Estágios Financiados

    Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

Nota:

(i) Os estágios que tenham como destinatários pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e toxicodependentes em processo de recuperação e que sejam promovidos por entidades que não beneficiem do regime especial de projectos de interesse estratégico têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis. 

(ii)Os estágios desenvolvidos no âmbito de projectos reconhecidos ao abrigo do regime especial de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12meses.

Destinatários:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego  e que se encontrem numa das seguintes situações:

  Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, com uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);

  Com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, estejam à procura de novo emprego e não tenham desenvolvido actividade profissional nos 12 meses anteriores à data da selecção pelo IEFP;

  Pessoas com deficiência e incapacidade;

  Integrem família monoparental;

   Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos no IEFP como desempregados;

  Vítimas de violência doméstica;

  Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida activa.

Notas:

(i) Até 31 de Dezembro de 2014 e no caso de estágios que se enquadrem nas áreas no âmbito da Agricultura, são, ainda, destinatários da medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados nos serviços de emprego e detentores de uma qualificação de nível 2 ou superior.

(ii) São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

(iii) Os destinatários que tenham frequentado um estágio profissional financiado, total ou parcialmente, pelo Estado português, só podem frequentar um novo estágio ao abrigo desta medida caso tenham, após o início do anterior estágio, obtido um novo nível de qualificação nos termos do QNQ ou uma qualificação em área de formação diferente e o novo estágio seja nessa área.

Apoio Financeiro ao Estagiário:

 

Apoios
Bolsa de  estágio	1 IAS *	Estagiários com qualificação de nível 2 ou inferior
	1,2 IAS	Estagiários com qualificação de nível 3
	1,3 IAS	Estagiários com qualificação de nível 4
	1,4 IAS	Estagiários com qualificação de nível 5
	1,65 IAS	Estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8
Refeição ou subsídio de alimentação
Seguro de acidentes de trabalho

Nota: O estagiário que se enquadre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso ou que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação tem direito a que a entidade promotora assegure o respectivo transporte entre a sua residência habitual e o local de estágio ou, quando esta não o possa assegurar, têm direito ao pagamento de despesas de transporte ou a subsídio de transporte.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22 €

Apoio Financeiro à Entidade empregadora:

    A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:

Estagiários
Nível	Financiamento a 80%  (1)	Financiamento a 65%  (2)
2 ou inferior	438,16€	375,27€
3	505,23€	429,77€
4	538,77€	457,02€
5	572,31€	484,27€
6, 7 ou 8	656,15€	552,39€
Estagiários na situação de: pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso ou que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação
Nível	Financiamento a 95%  (1)	Financiamento a 80%  (2)
2 ou inferior	542,96€	480,08€
3	622,61€	547,15€
4	662,44€	580,69€
5	702,26€	614,23€
6, 7 ou 8	801,83€	698,07€

(1) Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de Junho, na sua redacção actual

(2) Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de Junho, na sua redacção actual

Os valores unitários acima identificados integram a comparticipação do IEFP nos seguintes encargos:

  Bolsa de estágio

  Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: 4,27€/dia

  Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = 13,82€

  Transporte de estagiário na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, vítima de violência doméstica, ex-recluso ou que cumpra / tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade ou toxicodependente em processo de recuperação: 10% IAS = 41,92€

Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22€

 

Pré-requisitos Entidades empregadoras:

    As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

    As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação. O mesmo se aplica às empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).

    Tendo em conta o objectivo essencial da medida Estágios Emprego - desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho visando a inserção de jovens num futuro emprego ou a reconversão profissional de desempregados - , valorizam-se os projectos que potenciem a contratação dos destinatários após a sua conclusão. Deste modo, em sede de verificação dos critérios de elegibilidade dos projectos, é concedido maior destaque ao fator empregabilidade, consonante com a sua relevância face aos propósitos da medida.  

Nota:  As entidades promotoras  estão impedidas de indicar destinatários com quem tenham estabelecido, nos 12 meses que precedem a data de apresentação da respectiva candidatura e até à data da selecção pelo IEFP, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, excepto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão.

    Consulte ainda os seguintes normativos:

Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, alterada pelas Portaria n.º 375/2013, de 27 de Dezembro, Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de Janeiro e Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho

Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de Julho

Regulamento

 

No caso de candidaturas

·         Apresentadas entre 31 de Março e 30 de Junho de 2014, inclusive, deve ser consultado este Regulamento

Nota: a 4ª revisão do Regulamento não alterou a sua redacção; apenas introduziu a possibilidade de o IEFP definir períodos de abertura e encerramento de candidaturas

·         Aprovadas entre 31 de Janeiro e 30 de Março de 2014, inclusive, deve ser consultado este Regulamento

·         Aprovadas entre 1 e 30 de Janeiro de 2014, inclusive, deve ser consultado este Regulamento

·         Aprovadas até 31 de Dezembro de 2013, inclusive, deve ser consultado este Regulamento